Titular de cartório em Porto Seguro perde delegação devido a irregularidades
Decisão foi anunciada pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
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A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a delegação do titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Porto Seguro, Vivaldo Affonso do Rego.
A decisão ocorreu após irregularidades serem constatadas durante análises e registros da certidão de Regularização Fundiária relacionada ao procedimento de Reub do Núcleo Jambeiro, solicitado pela prefeitura local.
Durante as investigações, o CGJ identificou que a atuação de Rego resultou em problemas como a duplicação de matrículas e o registro de áreas sobrepostas.
Em abril, uma sindicância já havia sido aberta para dar andamento ao afastamento provisório do oficial, devido a diversas irregularidades administrativas, como a não comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo imóveis de alto valor, e a realização de retificações de estado civil sem a devida documentação.
A situação em Porto Seguro também desencadeou investigações sobre alegações de corrupção envolvendo juízes e outros membros do sistema judiciário local. Recentemente, três juízes foram afastados de seus cargos após a CGJ identificar indícios de um esquema corrupto na área.
