TJ-BA publica decreto com medidas durante greve e determina desconto nos salários de servidores
Segundo o órgão, a medida foi tomada porque uma paralisação prolongada compromete a prestação jurisdicional
Foto: Divulgação/TJBA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um decreto, nesta terça-feira (27), que estabelece medidas administrativas para o período de greve dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com o documento, assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entre as ações está o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram ao movimento.
A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (SINTAJ) em 6 de maio e, posteriormente, pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), em 12 de maio.
Conforme o TJ-BA, a medida foi tomada porque uma paralisação prolongada compromete a prestação jurisdicional, causando prejuízos aos jurisdicionados e à advocacia, mesmo com a manutenção de serviços essenciais e um percentual mínimo de atendimento.
O decreto também faz referência a uma decisão liminar proferida na Ação Civil Pública ajuizada pela OAB-BA contra o SINTAJ, que determinou a manutenção de pelo menos 60% do atendimento presencial e virtual, com prioridade para demandas urgentes.
O TJ-BA determinou que magistrados e gestores das unidades judiciárias fiscalizem o cumprimento dessa medida e encaminhem mensalmente uma planilha à Presidência do tribunal, identificando os servidores que não compareceram ao trabalho em razão da greve, mesmo que tenham registrado frequência no sistema.
