TJ-BA revoga afastamento do prefeito de Itabuna
Corte também devolveu direitos politicos ao gestor
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a decisão que determinava a extinção do cargo do prefeito de Itabuna Fernando Gomes (PTC). A decisão, publicada na segunda-feira (17), revoga também a suspensão dos direitos políticos do chefe do Executivo municipal por três anos.
O afastamento foi decidido em 7 de agosto, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), mas ele interpôs agravo de instrumento contra a decisão judicial.
Agora o TJ-BA determinou que Fernando Gomes permanece no cargo até que sejam apresentadas novas informações.
O afastamento do prefeito e a perda dos direitos políticos foram determinados pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna. Ele responde uma ação de improbidade administrativa com acusação de contratação irregular de empresa quando ainda prefeito no período de 1997-2000.
