TJ-RJ decide se 1ª instância vai julgar Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Responsabilidade sobre escolha está na mão e 25 desembargadores
Foto: Reprodução/Diário do Rio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai decidir na próxima segunda-feira (25), qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema das rachadinhas (apropriação de parte dos salários dos servidores do gabinete parlamentar) que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de ter praticado enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
O colegiado é formado por 25 desembargadores (os 13 mais antigos do tribunal e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos) e fará no dia 25 sua primeira sessão de 2021. A pauta foi definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Os desembargadores decidirão se o processo volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial.
Em junho do ano passado, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ acatou um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio e transferiu o processo, que tramitava na 27ª Vara Criminal do Rio, para o Órgão Especial. Assim, a prerrogativa de denunciar o filho do presidente também passou do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
