Por 10 votos a 9, desembargadores derrubam liminar que obrigava a abertura da CPI do MST na Alba
A deliberação foi feita pela maioria dos desembargadores que constitui o órgão colegiado, em que acompanharam o voto divergente do desembargador Nivaldo Aquino
Foto: Divulgação/Divulgação
Desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubaram, por 10 votos a 9, uma liminar que obrigava a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a criar uma CPI para investigar invasões de terra no extremo sul da Bahia.
O pedido de instalação do colegiado partiu do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que havia protocolado um requerimento na Casa em abril de 2023. À época, o então presidente Adolfo Menezes (PSD) rejeitou o pleito.
Autor do que chamou de CPI do MST, Leandro de Jesus criticou a decisão e afirmou que adotará medidas cabíveis. "A quem interessa impedir as investigações sobre invasões de propriedades? Quem está lucrando com esses crimes? Quais políticos se beneficiam com a continuidade desse terror no campo? Queremos respostas", disse.
A liminar que determinava a abertura da CPI do MST foi assinada pelo desembargador Cássio Miranda no dia 31 de março. No despacho judicial , o magistrado deu 15 dias para que a presidente do Legislativo estadual cumprisse a determinação.
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