TJBA cumpre resolução do CNJ que determina percentual mínimo de desembargadoras nas vagas à magistratura
Os dados foram destacados pela Supervisora da Comissão de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, Desembargadora Nágila Brito
Foto: TJBA
Com 27 desembargadoras e 29 desembargadores oriundos da magistratura, ou seja, um percentual de 48,2% de mulheres, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cumpre a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proporciona o percentual mínimo de 40% de desembargadoras nas vagas destinadas à magistratura de carreira.
Os dados foram destacados pela Supervisora da Comissão de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, Desembargadora Nágila Brito.
A presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Resende, comentou a aprovação da Resolução na sessão plenária.
De relatoria do Desembargador Pedro Guerra, a Resolução foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Reforma. A regra é aplicada aos Tribunais Estaduais e Federais, com exceção dos desembargadores de origem do Quinto constitucional, pois a escolha inicial cabe à Ordem dos Advogados e ao Ministério Público, sendo a decisão final do Governador.
De acordo com dados mostrados pela Desembargadora Nágila Brito, o TJBA "é o segundo estado em melhor colocação em igualdade de gênero no 2° Grau", ficando atrás apenas do Pará.
No total de desembargadores no Tribunal da Bahia, incluindo os oriundos do Quinto constitucional, é de 28 mulheres e 40 homens (41,1% de mulheres). Atualmente há dois cargos vagos, em decorrência de aposentadoria, reservados ao Ministério Público.
