Capitão Alden critica novas diretrizes de Segurança Pública propostas pelo governo Lula

O deputado federal Capitão Alden (PL), titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, criticou nesta quarta-feira (25) as mudanças propostas pelo governo Lula na área de segurança.

A ação ocorre após o anúncio de uma portaria que estabelecerá novas diretrizes para o uso da força pelas Polícias Militar, Civil e Guardas Civis Municipais. Entre as mudanças está o uso de algemas e armas de fogo como último recurso — algo que, segundo Alden, já está previsto nas leis vigentes.

“A Segurança Pública segue sendo tratada com amadorismo pelo descondenado. O governo federal quer criar algo que já existe. Falar do uso da arma de fogo como ‘último recurso’ já é algo previsto na Lei 13.060/2014”, disparou o parlamentar. 

“Cadê o Lula para providenciar as estruturas necessárias, como capacitação e armas de condutividade elétrica, para que as Forças de Segurança possam aplicar, de fato, o uso legal e diferenciado da força?”, questionou.

Alden também ressaltou que regulamentações como a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do uso de algemas, e a própria Lei nº 13.060/2014 já definem o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança. 

Além disso, ele mencionou que a legislação já estabelece que revistas e abordagens policiais só podem ser feitas mediante "fundada suspeita" de que o indivíduo porte arma proibida ou objetos relacionados a crimes.

“Já não bastam as audiências de custódia que colocam quase que imediatamente criminosos de volta às ruas. Agora esse desgoverno quer criar ainda mais amarras e embaraços aos policiais, que, muitas vezes sem condições, arriscam suas vidas diariamente para evitar que o caos da criminalidade tome conta da nossa sociedade”, afirmou.

Para Alden, as medidas adotadas pela gestão Lula caminham “na contramão do bom funcionamento das instituições de segurança pública no país”. “Para os policiais, temos cada vez mais limitações e dificuldades para a realização das ações de policiamento. Mas, para os bandidos, só vejo Lula e sua turma passar a mão na cabeça de criminosos com cada vez mais regalias”, concluiu.