TJBA determina suspensão da licitação para implantação do VLT em Salvador
Decisão foi tomada após uma ação movida pelo vereador Sidninho; veja
Foto: Divulgação/Casa Civil
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, nesta segunda-feira (25), a licitação para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo vereador Sidninho (Podemos), que alegou graves ilegalidades nos documentos do procedimento administrativo.
Segundo a liminar, houve uma limitação injustificada ao número de empresas participantes do consórcio, desrespeitando a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir a participação de três concorrentes.
Em nota, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), braço técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que não foi intimada da decisão e que prestará todos os esclarecimentos necessários. A empresa afirmou ainda que o edital foi lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, além de ampla divulgação.
Conforme o edital da licitação, a entrega do primeiro lote da obra está prevista para 2027, três anos após a data inicialmente prevista. O orçamento total das obras, contemplando os três lotes, é próximo de R$ 4 bilhões.
