TJBA e CNJ firmam acordo para criação de nova corregedoria de Cartórios Extrajudiciais
Medida é para aprimorar fiscalização e qualidade dos serviços extrajudiciais no estado
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A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, na última semana, um acordo para estabelecer uma nova Corregedoria de Cartórios Extrajudiciais. A iniciativa deve fortalecer a fiscalização e a normatização dos serviços extrajudiciais, como cartórios de registro civil, protesto de títulos e tabeliães.
A criação da nova corregedoria faz parte de um conjunto de medidas propostas pelo CNJ para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais em todo o país, incluindo inspeções, resoluções e treinamentos. Com autonomia, a nova corregedoria do TJBA poderá realizar inspeções, apurar reclamações, aplicar sanções em caso de irregularidades e propor medidas para aprimorar os serviços.
