TJBA e IBEP realizam I Encontro Internacional e X Encontro Nacional de Execução Penal

O Auditório Desembargadora Olny Silva do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será palco nos dias 3 e 4 de agosto, das 8h às 18h, de um evento voltado para magistrados, servidores, acadêmicos, membros da comunidade jurídica e atores multiprofissionais da execução penal. Trata-se do I Encontro Internacional e X Encontro Nacional de Execução Penal (ENAP), resultado de uma parceria entre o TJBA, presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e o Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).

Com o tema "Os 35 anos da Constituição Federal e Execução Penal", a conferência inaugural, intitulada "A Execução Penal na América Latina", será aberta pelo Diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas - ILANUD, Douglas Durán Chavarría, em uma homenagem à memória do Desembargador Gerson Pereira dos Santos.

O evento contará com diversas mesas expositivas, debates e palestras ao longo dos dois dias, abordando temas como Modelos de Controle da Execução Penal, o Indulto e Estado Democrático de Direito, além de questões relacionadas à Execução Penal, Segurança e Direitos Humanos. O encerramento ficará a cargo da renomada Professora portuguesa Anabela Miranda Rodrigues, especialista em Execução Penal na Europa e ex-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).

A Mesa de Abertura contará com a presença do Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, junto à Presidente do IBEP, Vera Regina Müller, Juíza Aposentada, e representantes de importantes órgãos como o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Defensoria Pública da Bahia, OAB-BA, entre outros.

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As inscrições estão abertas pelo Siec / Unicorp: 
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