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TJBA publica composição do grupo de trabalho para implantação do juiz das garantias

Equipe será dirigida pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco

Por Da Redação
Ás

TJBA publica composição do grupo de trabalho para implantação do juiz das garantias

Foto: Divulgação/TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou um decreto nesta segunda-feira (19), designando os membros do grupo de trabalho encarregado de promover estudos para a estruturação e implementação do juiz das garantias no judiciário baiano.  

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a figura do juiz das garantias e estabeleceu um prazo de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses, para que fossem adotadas as medidas necessárias à adequação das diferentes leis de organização judiciária, à efetiva implantação e ao funcionamento efetivo.

O juiz das garantias surgiu no chamado ‘Pacote Anticrime' e trata-se de um magistrado que acompanha as investigações penais e verifica a legalidade das medidas tomadas pela polícia e pelo Ministério Público no curso da apuração. 

Composição do grupo:

Presidente: Desembargador Nilson Soares Castelo Branco (indicado pela presidência do TJ-BA)

Membros:

-Juiz Assessor Especial da Presidência do Tribunal: Gustavo Teles Veras Nunes
-Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça: Maria Helena Lordelo Sales Ribeiro
-Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior: Icaro Almeida Matos
-Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia: Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior
-Colaborador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia: Juiz Moacyr Pitta Lima Filho
-Juiz indicado pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab): Ricardo Dias de Medeiros Neto
-Servidora indicada pela presidência (secretariando os trabalhos): Nadja Carolina Alves Santos

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