TJBA publica composição do grupo de trabalho para implantação do juiz das garantias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou um decreto nesta segunda-feira (19), designando os membros do grupo de trabalho encarregado de promover estudos para a estruturação e implementação do juiz das garantias no judiciário baiano.  

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a figura do juiz das garantias e estabeleceu um prazo de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses, para que fossem adotadas as medidas necessárias à adequação das diferentes leis de organização judiciária, à efetiva implantação e ao funcionamento efetivo.

O juiz das garantias surgiu no chamado ‘Pacote Anticrime' e trata-se de um magistrado que acompanha as investigações penais e verifica a legalidade das medidas tomadas pela polícia e pelo Ministério Público no curso da apuração. 

Composição do grupo:

Presidente: Desembargador Nilson Soares Castelo Branco (indicado pela presidência do TJ-BA)

Membros:

-Juiz Assessor Especial da Presidência do Tribunal: Gustavo Teles Veras Nunes
-Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça: Maria Helena Lordelo Sales Ribeiro
-Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior: Icaro Almeida Matos
-Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia: Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior
-Colaborador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia: Juiz Moacyr Pitta Lima Filho
-Juiz indicado pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab): Ricardo Dias de Medeiros Neto
-Servidora indicada pela presidência (secretariando os trabalhos): Nadja Carolina Alves Santos