TJBA suspende liminar que impedia o Estado de cobrar crédito tributário sobre combustíveis
O inquérito foi instaurado pelo desembargador Lourival Trindade
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu a liminar que impedia o Estado de cobrar crédito tributário sobre combustíveis. O inquérito foi instaurado pelo desembargador Lourival Trindade.
O cancelamento foi dada a distribuidora de petróleo o não pagamento dos Fatores de Correção de Volume (FCV) incidentes sobre as bases de cálculos dos combustíveis comercializados.
Em decisão anterior, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador havia determinado que o Estado da Bahia, além de ficar impossibilitado de receber o montante advindo do FCV, deveria devolver à empresa os valores pagos indevidamente. Porém, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) afirmou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, a receita estadual ficaria afetada e necessita dos valores provenientes dos FCV.
O procurador esclareceu ainda que a medida liminar concedida implica em grave lesão à saúde e à economia públicas, principalmente, no que diz respeito ao efeito multiplicador que a mesma pode causar.
