Toffoli anula provas de leniência da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo com de leniência da Odebrecht, que atingiu políticos e partidos.  

Toffoli e Ricardo Lewandowski, agora aposentado, já haviam anulado as provas em outros processos que também incluíam as de Lula. Mas, a determinação desta quarta-feira (6), vale para todas as ações, enquanto as anteriores eram feitas caso a caso.  

No entanto, cada juiz de cada processo poderá fazer a análise sobre se há outras provas e se houve contaminação das delas. 

Além disso, o parlamentar também afirmou que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva foi "armação".

"Foi uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado", contou.

Toffoli chegou ao STF após indicação do próprio Lula, no entanto, ambos se distanciaram por conta de uma mágoa do presidente por ele não ter autorizado sua ida ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, quando ele estava preso, em 2019.

Entenda a decisão

O ministro ordenou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, vara responsável pela Lava-Jato na primeira instância, entregue a defesa de Lula a íntegra de todos os documentos do acordo, "inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, além de vídeos e áudios relacionados às tratativas, desde as primeiras reuniões", o órgão tem 10 dias de prazo.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar "eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados" ao acordo de leniência e "adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal". Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são alguns dos setores atingidos.

Toffoli justifica que os envolvidos no acordo "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (...) e fora de sua esfera de competência".