Toffoli anula uso de provas da Odebrecht em ação contra Delcídio do Amaral
Essa decisão é uma extensão das determinações que já vêm sendo dadas pela corte nos últimos anos
Foto: Pedro França | Agência Senado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou as provas da leniência da Odebrecht em uma ação da Operação Lava Jato contra o ex-senador Delcídio do Amaral.
Essa decisão é uma extensão das determinações que já vêm sendo dadas pela corte nos últimos anos, desde que Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo e se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), era relator de processos relacionados às provas do acordo da empreiteira.
Com a decisão, o processo contra o ex-senador, que tramita na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, deve ser arquivado. No ano passado, outra ação contra Delcídio teve o mesmo destino.
"Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão (...) para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht", disse Toffoli em sua decisão.
O Drousys e MyWebDay da Odebrecht, respectivamente, eram os sistemas de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas da empreiteira.
Na ação, Delcídio é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul por repasses que recebeu da empreiteira para quitar dívidas de campanha de 2014, quando tentou ser governador pelo PT.
A defesa do ex-senador disse que "para sustentar a denúncia, o Ministério Público Eleitoral citou os documentos obtidos por meio do sistema 'Drousys' e do Acordo de Leniência da Odebrecht por pelo menos 10 vezes".
Não é a primeira ação contra Delcídio cujas provas foram anuladas por Toffoli. O ministro também aceitou um pedido de extensão em outra ação relacionada ao político, em agosto do ano passado.
O ex-senador era líder do governo Dilma Rousseff (PT) quando foi preso, em novembro de 2015, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, disse que se o episódio fosse hoje, com os novos rumos dados à Lava Jato, não teria ido para a cadeia.
