Toffoli define que PF aprofunde investigações do tumulto com Moraes no Aeroporto de Roma
O pedido atendido pelo Ministro da PGR. PF havia concluiu o caso sem indiciamento
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu na quinta-feira (21), que a Polícia Federal investigue sobre o caso da família do ministro Alexandre de Moraes foi hostilizada no Aeroporto de Roma, em julho de 2023.
A PF em fevereiro, afirmou que mostram com clareza que Roberto Mantovani Filho atingiu no rosto Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro, e que, em seguida, o rapaz empurrou Mantovani. De acordo com a PF, concluiu que Mantovani cometeu injúria real (quando há o uso de violência), mas não o indiciou porque o crime é de menor potencial ofensivo e foi cometido no exterior.
Depois da conclusão da PF, Toffoli enviou o episódio para a Procuradoria-Geral da República avaliar, que entendeu que o caso deveria voltar para análise da polícia. A PGR apontou ao STF que os elementos reunidos no caso indicam que pode se cogitar delito mais grave do que o configurado pela PF.
Segundo a Procuradoria, os investigados eventualmente podem ser responsabilizados no Brasil. "O indiciamento dos investigados não esbarra, assim, no obstáculo mencionado no relatório. A qualificação das condutas conforme os tipos acima indicados autoriza a extraterritorialidade da lei penal brasileira, aplicável aos crimes praticados por brasileiros no exterior".
