Toffoli destitui comissão que analisa pedido de impeachment de Witzel

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu nesta segunda-feira (27), a um pedido apresentado pela defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador. 

Segundo os advogados, há irregularidades no andamento do processo. Ainda de acordo com a defesa do governador, a comissão especial de impeachment foi formada sem votação e não respeitou a proporcionalidade dos partidos na casa. [confira o pedido apresentado pela defesa]

Na decisão, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.

"Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", disse Toffoli.

Witzel é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) por suportas fraudes em contratos de saúde fechados para combater o coronavírus no estado carioca.