Toffoli nega recurso da PGR e confirma anulação das condenações de Léo Pinheiro na Lava Jato
Decisão invalidou atos processuais contra o empresário sob a jurisdição do ex-juiz Sérgio Moro
Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, na Lava Jato. Por 3 votos a 2, o colegiado rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.
Votaram por manter a ordem original Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Vencidos, Edson Fachin e André Mendonça defendiam restaurar as sentenças.
A decisão mantida pela Segunda Turma invalidou todos os atos processuais conduzidos contra Pinheiro durante a operação, incluindo aqueles sob a jurisdição do ex-juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
De acordo com Toffoli, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações. A PGR, porém, entendia que o pedido de anulação apresentado pela defesa não deveria ter sido analisado pelo STF, mas pela instância que proferiu a sentença.
"Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", decidiu o ministro.
