Toffoli rejeita pedido de Dallagnol para retornar ao cargo de deputado federal
Ministro afirmou que não houve comprovação de violação de direitos na decisão do TSE que cassou o registro do parlamentar
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol nesta quarta-feira (28), para retornar imediatamente ao cargo de deputado federal.
A defesa de Deltan acionou o Supremo contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou seu registro de candidatura e cassou seu mandato na Câmara.
Toffoli afirmou que os argumentos usados por Deltan não indicam que houve nenhum tipo de violação de direitos, não havendo "ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anuidade eleitoral".
No dia 16 de maio, os ministros do Tribunal entenderam por unanimidade, que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público enquanto mantinha pendências em processos administrativos.
Ele era alvo de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público que apurava infrações disciplinares.
A Lei da Ficha Limpa e da Inelegibilidade não permitem a candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para fugir da pena, e por isso, Deltan não poderia disputar as últimas eleições.
