Toffoli se torna novo relator de recurso sobre Lei de Anistia

Há uma década o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aguardam o julgamento de embargos declaratórios na ação que discutiu a legalidade da Lei de Anistia. O caso estava com o ministro Luiz Fux até o fim de janeiro, mas foi redistribuído recentemente para o ministro Dias Toffoli porque Fux assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da coluna de Juliana Dal Piva, do UOL. 

Na ocasião do julgamento, em abril de 2010, os ministros decidiram por 7 a 2 que a Lei de Anistia é constitucional. No entanto, o que o recurso quer debater se a lei poderia ser aplicada para qualquer crime cometido? O que o MPF argumenta é que não. Alguns casos não poderiam ter aplicação de anistia. Nos últimos dias, o tema voltou a tona por conta da repercussão do caso envolvendo o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).