Toffoli suspende portaria que ampliava poder da Polícia Rodoviária
O presidente do STF afirmou que o ato de Sergio Moro invade competência do Congresso
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Dias Toffoli acaba de suspender a portaria do Ministério da Justiça que ampliou a atuação da Polícia Rodoviária Federal, permitindo a participação em operações conjuntas com o Ministério Público, a Receita Federal e todos os demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O presidente do STF afirmou que o ato de Sergio Moro invade competência do Congresso e não tem previsão constitucional. “A pretexto de estabelecer diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais e em área de interesse da União, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública incursionou por campo reservado ao Congresso Nacional”, escreveu.
