Trabalhador poderá sacar até 20% do FGTS para pagar dívidas, diz ministro da Fazenda

No comando do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan disse em entrevista à Folha que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas.

A medida deve liberar mais R$ 7 bilhões e será um dos elementos de um programa de renegociação que prevê também um desconto mínimo concedido pelos bancos e uma garantia do governo para refinanciar o saldo restante, com taxa de juros pactuada ou limitada.

O pacote, uma demanda do presidente Lula (PT), deve contar também com linhas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, e apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Ele nega que as medidas sejam eleitoreiras. "A gente está lidando com os problemas concretos."

Durigan afirma que o atual governo deixa uma situação equilibrada na economia e nas finanças públicas, quadro distinto do "descalabro" ocorrido em 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição. "Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada."

Folha - A pauta do governo no momento são as medidas para reduzir o endividamento. O cenário é preocupante?

Dario Durigan - Depois do primeiro Desenrola, teve o começo de corte da Selic, em agosto de 2023, e uma queda do endividamento. No fim de 2024 e durante 2025, a relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes.

O importante para as pessoas é que elas tomem crédito sustentável. A expectativa é que a gente dê um estímulo agora nessa virada de chave e deixe medidas estruturantes. Vai ter uma limitação na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma espécie de quarentena para quem aderir.

Folha - Por quanto tempo?

Dario Durigan - O presidente vai arbitrar. A gente tem trabalhado com um prazo de seis meses.

Folha - Quais serão as ferramentas de estímulo?

Dario Durigan - Não há gasto público direto. A ideia é que as próprias instituições financeiras façam uma redução da dívida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor. E aí entra o governo garantindo a inadimplência eventual nessa segunda operação.
O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir [o crédito] de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor. E a gente vai usar o FGO [Fundo de Garantia de Operações] para isso.

Folha - As pessoas também vão poder fazer um saque extraordinário no FGTS para pagar dívidas mais caras. Como vai funcionar?

Dario Durigan - Tem duas discussões. O ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho identificou uma interpretação inconsistente da Caixa em relação à devolução que já foi feita para as pessoas demitidas e que fizeram a opção do saque-aniversário com consignado. Para corrigir essa interpretação, seria uma devolução de R$ 7 bilhões.

A segunda medida envolve um saque limitado do FGTS. O que estamos discutindo? Quanto a gente pode limitar esse saque sem comprometer a sustentabilidade do fundo.

Folha - Esse 'quanto' está em que faixa?

Dario Durigan - A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. É o número que está sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo.

Folha - Todos os trabalhadores terão acesso?

Dario Durigan - Os trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos e que fizerem jus às demais regras. Quem ganha até cinco salários mínimos representa 92% dos brasileiros. Acima disso, tem muito menos gente e dívidas maiores. Não deveríamos mobilizar fundos ou opções de saque para esses casos, o que não impede as instituições de oferecerem refinanciamento.

Folha - O desconto vai ser de quanto?

Dario Durigan - Espero que de até 90%. Um exemplo: tem uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês. É impagável. Dá-se um desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. E, com a garantia da FGO, essa dívida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao mês. Muito menor e pagável.

Vamos ter que exigir um desconto mínimo. Estamos calibrando, mas espero que chegue a 90%.

Folha - Vai ter limite de juros?

Dario Durigan - Como vai ter garantia pública, acho importante ter um juro pactuado ou limitado.

Folha - Seriam esses 2,5%?

Dario Durigan - É um exemplo do que a gente tem perseguido, mas em diálogo com o sistema financeiro.

Folha - Quantas pessoas serão atendidas?

Dario Durigan - Temos uma expectativa de atender a mais de 30 milhões de pessoas.

Folha - Quanto vai tirar do fundo? Setores de habitação e de infraestrutura veem os saques com preocupação.

Dario Durigan - A gente não vai comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo. Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional.

Folha - Falam em saque entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.

Dario Durigan - Nossa estimativa é por aí. Mais para R$ 7 bilhões.

Folha - Após o Desenrola, houve aumento de 9 milhões de pessoas inadimplentes. O programa fracassou?

Dario Durigan - Não, ao contrário. O Desenrola cumpriu seu papel. Havia uma expectativa no começo de 2024 de que houvesse cortes na taxa de juros, o que não aconteceu. O que se viu foi um novo endividamento a partir de 2025. Como novamente há expectativa de queda dos juros, é importante que as famílias consigam lidar com dívidas em condições mais razoáveis.

Folha - E para as empresas?

Dario Durigan - O programa tem três frentes principais. Uma voltada às famílias. Outra para trabalhadores informais, que devem contar com uma linha garantida, já que costumam acessar crédito mais caro. E uma terceira para empresas, com foco menor e direcionado a pequenas empresas e MEIs.

Folha - Como será a linha para informais?

Dario Durigan - Vamos refinanciar dívidas de trabalhadores informais, que muitas vezes não têm garantia de renda fixa, patrimônio ou faturamento recorrente. O FGO também será utilizado para reduzir a taxa de juros.

Folha - O FGI pode ser ampliado para as linhas do Peac?

Dario Durigan - Estamos discutindo outras medidas econômicas que não estimulam diretamente o consumo, mas atendem demandas específicas de setores. Isso depende de aporte do governo para capitalizar o FGI. Também podemos mobilizar linhas já existentes, como as do Fundo Clima e do Fundo Social. Há possibilidade de incentivo à construção civil e até de linhas semelhantes às de financiamento de caminhões, estendidas a motoristas de aplicativo e taxistas.

Folha - Qual é a bússola dessas medidas? O temor de desaceleração econômica ou um cenário eleitoral mais difícil para Lula?

Dario Durigan - Trata-se de uma avaliação econômica sobre pontos que não estão funcionando bem no país. O endividamento das famílias é uma preocupação e está sendo tratado. Alguns setores também sofrem mais com juros elevados ou com o cenário geopolítico, como o de fertilizantes.

Folha - Há receio no mercado de que seja o início de um pacote de medidas com viés eleitoral.

Dario Durigan - Não se trata de questão eleitoral. Estamos lidando com problemas concretos. Não podemos deixar de enfrentar impactos como os da guerra nos combustíveis e o endividamento das famílias.

Folha - Há previsão de novas medidas para combustíveis?

Dario Durigan - Não. Vamos aguardar até o fim de maio para reavaliar.

Folha - O imposto de exportação foi suspenso. Era a fonte de compensação das medidas. Como ficará?

Dario Durigan - A decisão judicial se baseia em dispositivos que nem existem na medida provisória. Consideramos isso absurdo. Já recorremos ao Tribunal de Justiça do Rio, que negou o efeito solicitado pela União sem entrar no mérito. É uma situação inadmissível.

Folha - O governo pode recorrer ao STF?

Dario Durigan - Vamos até onde for necessário. Se não houver correção, será preciso buscar outras fontes de receita.

Folha - O Congresso tem avançado em pautas consideradas problemáticas. Há viés eleitoral?

Dario Durigan - Tenho alertado lideranças do Congresso de que estamos enfrentando uma situação de guerra e fazendo esforço fiscal para proteger o país. Esse esforço não pode ser desviado para outras pautas neste momento. É importante ter sensibilidade para não avançar em medidas que possam prejudicar esse equilíbrio.

Folha - Como avalia a postura do Banco Central diante da guerra e dos juros?

Dario Durigan - Do lado da Fazenda, estamos adotando medidas para garantir neutralidade fiscal e conter a inflação. Isso contribui para as decisões do Banco Central.

Folha - O BC fala em cautela.

Dario Durigan - Também defendemos cautela. Não vamos repetir erros do passado nem deixar problemas para governos futuros. Estamos cuidando de temas como precatórios, Fundeb e impostos, fortalecendo a estrutura fiscal.

Folha - E a atuação do presidente do BC, Gabriel Galípolo?

Dario Durigan - Não cabe comentar o papel do Banco Central. O que posso dizer é que a Fazenda tem avançado em medidas importantes, como a reforma tributária, revisão de benefícios e cortes em incentivos, o que fortalece o fiscal.

Folha - O fiscal não justificaria mais cautela do BC?

Dario Durigan - Não é o caso.

Folha - Há indicações abertas no BC. Já levou nomes ao presidente?

Dario Durigan - Ainda não tratei disso com o presidente Lula.

Folha - O governo pode intervir no caso do BRB?

Dario Durigan - A orientação é não haver ajuda federal. Bancos públicos e privados podem avaliar operações de mercado, mas a responsabilidade é do governo do Distrito Federal.

Folha - Qual será a sinalização do PLDO de 2027?

Dario Durigan - De estabilidade, tanto econômica quanto política. O cenário de 2022 foi negativo e não queremos repetir isso. A ideia é entregar contas organizadas para 2027.

Folha - A oposição deve comparar números com o governo anterior.

Dario Durigan - A comparação é bem-vinda. Não estamos deixando problemas para o próximo governo e estamos respeitando as instituições, com responsabilidade fiscal.

Folha - Há críticas ao arcabouço fiscal.

Dario Durigan - Se o próximo governo fizer um ajuste semelhante ao atual, poderá alcançar uma situação melhor ao fim do ciclo. Será necessário avançar no controle de despesas obrigatórias.

Folha - Isso inclui mudanças em benefícios como o BPC?

Dario Durigan - Vários temas precisam ser enfrentados. Alterações feitas anteriormente prejudicaram políticas eficientes, como o BPC, e precisam ser revistas. Também discutimos outros benefícios no Congresso.

Folha - Há chance de unificar programas sociais em caso de reeleição?

Dario Durigan - Existe essa possibilidade, com foco em eficiência e redução de burocracia. Melhorar cadastros e controles é essencial, sem repetir erros do passado, quando houve fragilidade na gestão pública.