Trabalhadores demitidos pela Voepass denunciam falta de pagamento de direitos trabalhistas
Empresa propõe parcelamento de rescisão e FGTS em até cinco anos
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Após demissões em massa desde agosto, ex-funcionários da Voepass denunciaram a falta de recebimento de direitos trabalhistas, como rescisão e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As demissões foram intensificadas após o acidente aéreo envolvendo uma aeronave da empresa, resultando na morte de 62 pessoas no interior de São Paulo. As dispensas se concentraram principalmente em funcionários em terra, com a Voepass encerrando suas atividades em aeroportos no Ceará, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Em Fortaleza, 12 pessoas foram demitidas, enquanto Juazeiro do Norte registrou três demissões, de acordo com o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA). No total, a empresa teria dispensado 22 colaboradores no Nordeste, embora um grupo em redes sociais, com mais de 100 ex-funcionários de diversas regiões, aponte que muitos se encontram na mesma situação: sem rescisão e FGTS, alegando que a empresa não realizava os depósitos devidos.
Entre as denúncias, uma ex-funcionária relatou ao Diário do Nordeste, que os trabalhadores foram forçados a tirar férias e, ao retornar, receberam notificações de demissão sem qualquer valor de rescisão pago no momento. A empresa teria informado que as rescisões seriam pagas em até 12 parcelas de meio salário mínimo, enquanto os depósitos do FGTS ocorreriam em um prazo de cinco anos. "As pessoas aceitam por medo de represálias e de não conseguir outro emprego", disse a ex-funcionária.
O Sindicato Nacional dos Aeroviários afirmou que entrará na Justiça para exigir os direitos dos colaboradores. Segundo Lucas Viana, coordenador regional do SNA, a Voepass tem histórico de descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho, com relatos de excesso de jornada e desvio de funções, além da falta de pagamento de periculosidade para trabalhadores expostos a riscos no abastecimento de aeronaves.
A Voepass afirmou, via assessoria, que "as questões trabalhistas estão sendo devidamente tratadas", e que os depósitos de FGTS seguem "fluxo de parcelamento". Contudo, os funcionários expressam receio quanto ao cumprimento desses pagamentos, citando experiências anteriores em que parcelas de rescisão foram suspensas antes da quitação completa.
Enquanto prepara a retomada de algumas operações para abril, com previsão de retorno em aeroportos fechados do Nordeste, atualmente a Voepass mantém voos apenas para Recife e Fernando de Noronha na região, com uma malha aérea reduzida após o acidente.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que não possui gerência sobre essas decisões e orientou que as denúncias fossem dirigidas à Voepass.