Tramitação da PEC da Reforma da Previdência na Alba é suspensa pelo TJ-BA
A decisão foi tomada no sábado (11), pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia
Foto: Divulgação | TJBA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi tomada no sábado (11), pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia.
Na decisão, a desembargadora argumentou que a tramitação da PEC dentro do período de recesso, prejudica a votação e possíveis parlamentares que têm interesse em promover emendas adicionais ao projeto."Com a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto", argumentou.
A suspensão também impede qualquer decisão sobre a PEC e será mantida até o julgamento definitivo pelo Presidente do Legislativo e apreciação dos Desembargadores.
Na última quinta-feira (9), o governador da Bahia, Rui Costa, liberou cerca de R$ 3,2 milhões para que os 63 deputados estaduais voltem do recesso para votar, em caráter extraordinário, o projeto da reforma da Previdência.
A informação foi publicada no Diário Oficial.
