Transição presidencial: Entenda como funciona o processo no Brasil

Os brasileiros elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente da República no último domingo (30), quando foi realizado o segundo turno das eleições no Brasil. Lula, no entanto, só assume o cargo em 1° de janeiro de 2023. Para assegurar que a mudança de governo ocorra de maneira transparente, a Lei 10.609/2002 garante ao candidato eleito o direito de constituir uma equipe com 50 cargos especiais de transição governamental (CETG).

A equipe de transição tem o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República. Os membros serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Federal. Eles serão supervisionados por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública.

Os titulares dos órgãos e entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar-lhes o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos. Os salários previstos para os CETGs variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65, a depender do posto. No prazo de até dez dias contados da posse do candidato eleito, os CETGs devem estar extintos obrigatoriamente.