Transparência de remunerações no MP é considerado pior que a do Judiciário
Órgãos criam dificuldades na pesquisa sistemática dos contracheques, diz estudo
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Um estudo inédito da Transparência Brasil apontou que a transparência da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos estaduais é pior que a do Judiciário. O relatório foi divulgado nesta terça-feira (3).
O órgão é responsável por fiscalizar os poderes públicos e defender as leis, no entanto, cria obstáculos para a coleta mensal dos contracheques de seus membros. Essas barreiras impedem que a sociedade saiba se os valores são utilizados da forma correta ou se há casos de pagamentos exagerados a promotores e procuradores.
De acordo com o levantamento, as dificuldades já começam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que oferece somente a lista de links para acesso ao portal de cada unidade nos estados. Os órgãos nos estados, porém, adotam critérios e apresentação das informações de maneira diferente.
Para a Transparência, essas alterações de formatos tornam o processo custoso, o que contraria a Lei de Acesso à Informação e resolução do próprio CNMP. "Esse retrocesso demonstra quão pouco o órgão está disposto a concretizar a Lei de Acesso à Informação", diz a diretora da Transparência Brasil, Juliana Sakai.
O CNMP, através da assessoria, disse que a transparência e o acesso à informação é medida para o fortalecimento da democracia e para o aperfeiçoamento da gestão pública.
O órgão também esclareceu que há sempre um trabalho de fiscalização cumprido pela entidade e que, quando são identificados problemas, a unidade buscar fazer o reasjuste.
