TRE proíbe Daniel Silveira de usar fundo partidário
Pedido foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Eleitor do Rio de Janeiro, aceitou os argumentos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitor e proibiu o pré-candidato ao Senado Daniel Silveira, de usar o fundo partidário.
A PRE afirma que Silveira teve os direitos políticos suspensos, e que por isso não poderá ter acesso ao fundo. A decisão foi tomada em sessão no TRE nesta quarta-feira (24).
Com essa decisão, Silveira não poderá também ter acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O TRE também determinou a devolução do recurso que já tinha sido repassado através desses fundos, e além da devolução, também deverá ser pago eventuais multas de 10% dos valores que foram repassados pelo PTB.