TRF-1 acata pedido da AGU e mantém obras de expansão no Porto de Salvador
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental no local já foi validado pela Antaq
Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu acatar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a continuidade das obras de expansão do terminal de contêineres do Porto de Salvador.
A decisão se deu após ações pedirem a suspensão das intervenções, previstas pelo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 12/2000, realizado entre a União e a Tecon Salvador/SA.
Na ação, o TRF-1 também utilizou como argumento a legalidade do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que validou o acordo.
A ampliação do Porto de Salvador faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que prevê a realização de obras para expansão do local e o aumento da capacidade de movimentação de chegada e saída dos contêineres.
Desde 2017, o local é alvo de uma série de ações judiciais que pede a interrupção das obras, iniciadas em 2018. O valor do investimento é de mais de R$ 700 milhões.
