TRF-1 autoriza acesso de processados na Lava Jato a mensagens apreendidas na Operação Spoofing

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, por 5 votos a 3, que todos os processados na Operação Lava Jato terão acesso às mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing, que expôs invasões de hackers nos celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores do Paraná.

A autorização concedida pelo TRF-1 tem potencial para beneficiar cerca de 380 investigados. As defesas têm utilizado as mensagens como argumento para tentar anular condenações, alegando irregularidades nas condutas do juiz e dos ex-procuradores, destacando falhas processuais.

A discussão no colegiado surgiu a partir de um recurso apresentado por advogados que buscavam esclarecimentos sobre uma decisão anterior, que permitiu que as defesas tivessem acesso a todas as mensagens, para analisar o que seria utilizado ou não como prova em cada processo.

O desembargador Ney Bello enfatizou que a decisão não está relacionada ao mérito das provas, mas sim ao acesso aos dados. Ele afirmou: "Como nós não estamos decidindo o mérito, que peso vão colocar na prova, se vai ser válida ou não, se é inválida porque foi hackeada, se o peso é x ou y, é em cada processo criminal."

De acordo com Bello, dado que existem 382 processados, seria inviável julgar 382 mandados de segurança individuais para solicitar acesso às mensagens. Portanto, propôs que o acesso seja estendido a todos que já foram processados, evitando a análise individual de cada caso. Ele destacou: "Se estamos dando acesso para alguém que foi processado, são 382 processados. Vamos julgar 382 mandados de segurança iguais. Porque, na verdade, todos vão entrar com mandados de segurança pedindo o acesso que a gente já deu. Por isso, coloquei estender isso para todo mundo que já foi processado para que a gente não julgue 382 mandados de segurança. Se o réu X teve acesso, o réu Y vai ter acesso também."

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a validade das mensagens como provas. Atendendo aos pedidos dos investigados na Lava Jato, a Segunda Turma do STF não apenas liberou o acesso às mensagens, mas também suspendeu e anulou ações penais que as utilizavam como prova.

No decorrer desta semana, em julgamento virtual, o plenário do STF manteve a decisão que proíbe a destruição das mensagens apreendidas, em resposta a solicitações de investigados.