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Tribunal anula condenação de Daniel Alves por agressão sexual, mas destaca que não significa que ele seja inocente; entenda

Documento que baseou anulação afirma que sentença tem "deficiências de análise"

Por Da Redação, FolhaPress
Ás

Atualizado
Tribunal anula condenação de Daniel Alves por agressão sexual, mas destaca que não significa que ele seja inocente; entenda

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O TSJC (Tribunal Superior de Justiça da Catalunha) anunciou nesta sexta-feira a anulação da sentença que condenava Daniel Alves por agressão sexual. O ex-jogador havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, e estava em liberdade condicional desde março do ano passado.

Em documento publicado nesta sexta, a Seção de Apelações do TSJC afirma que a sentença, de fevereiro de 2024, tem uma "deficiências de análise".

A decisão de aceitar o recurso da defesa de Daniel Alves foi tomada por unanimidade entre os membros da sala.

A decisão afirma, também, que "A partir da prova produzida, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência" e lembra que as sentenças condenatórias exigem um "padrão reforçado de motivação".

A acusação particular – representante da mulher que denuncia o jogador – e o Ministério Público espanhol ainda podem apresentar recurso.

Ainda no comunicado publicado nesta sexta-feira, o TSJC afirma que o fato de ter anulado a sentença "não significa que a hipótese verdadeira seja a que sustenta a Defesa do acusado.

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