Tribunal de Contas da União bloqueia transferência de R$ 6 bilhões ao programa Pé-de-Meia e Caixa se recusa a mostrar avaliação técnica
Aprovação ou bloqueio da transferência deve ser decidido na próxima quarta-feira (12)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Caixa Econômica se recusou a declarar se fez avaliação técnica sobre a decisão de transferir R$ 6 bilhões ao programa Pé-de-Meia, que disponibiliza uma mesada de R$ 200 para estudantes que estão cursando o ensino médio. O tema entrou em debate após o valor transferido ter sido bloqueado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU acredita em uma possibilidade de ilegalidade na movimentação dos recursos. Mas o governo defende que os valores transferidos são designados a manutenção do Pé-de-Meia e tenta convencer o TCU que contemplou as regras estabelecidas.
Uma das possíveis motivações do bloqueio do valor pode se dar pela falta de transparência do programa. Um exemplo disso é que o Ministério da Educação não informa quantos alunos são contemplados pelo benefício em cada cidade, o que facilitaria a fiscalização sobre os recursos investidos.
O governo afirma que quatro milhões de pessoas receberam o Pé-de-Meia, mas por falta da fiscalização, não há registro da despesa na contabilidade, o que torna a operação ilegal.
A aprovação ou desaprovação da transferência deve ser decidida na próxima quarta-feira (12), onde os ministros do TCU devem analisar se o governo justificou a movimentação dos recursos.
