Tribunal de Haia recebe relatório da CPI da Covid
Renan Calheiros imputou a Bolsonaro as modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos
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O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, recebeu nesta quarta-feira ( 9 ) relatório da CPI da Covid, encerrada em outubro do ano passado.
O relatório traz o presidente Jair Bolsonaro em nove tipos penais, entre eles: crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment; e crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do TPI.
Renan Calheiros imputou a Bolsonaro as modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
O TPI julga indivíduos acusados de cometer crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.
O Tribunal de Haia atua quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a tramitação de ações nesse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso, e a corte só atua se o processo não estiver sendo julgado por outro Estado.
