Tribunal de MT contesta o CNJ e deposita auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contestou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, e depositou o auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro.

O ministro e corregedor do CNJ, Mauro Campbel Marques, pediu para suspender o pagamento por considerar o valor exagerado. Quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para o pagamento, o que teria dificultado o cumprimento da ordem do CNJ, segundo informações do Estadão.

O Conselho Nacional de Justiça ainda vai deliberar, no plenário, sobre a entrega do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheques. O Tribunal de Mato Grosso tem 320 magistrados. Apenas para eles, o pagamento ao auxílio-alimentação custou R$ 3,2 milhões.

A elevação do benefício foi aceita pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, em provimento divulgado no Diário de Justiça.

O ato administrativo relata que o valor é “excepcional” e válido exclusivamente para o mês de dezembro. No início de janeiro de 2025, o benefício será de R$ 2 mil. No ano de 2024, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês.

O valor excede o limite constitucional do teto salarial dos servidores, que atualmente é de R$ 44mil, balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).