Operação Faroeste: TJBA oficializa aposentadoria compulsória de desembargadora afastada
Sandra Inês é acusada de participar de esquema de venda de sentenças judiciais
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou nesta quinta-feira (26), durante o recesso forense, o decreto que oficializa a aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. Um dos alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais, Sandra ocupava um assento na 3ª Câmara Civel.
O decreto do TJBA cumpre uma ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) a Sandra Inês pela prática de “rachadinha” no gabinete.
De acordo com a investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, ela cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados no escritório.
A decisão do CNJ foi divulgada em 10 de dezembro. O decreto do TJBA indica que a aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, tem efeito retroativo a essa data.
Operação Faroeste
A desembargadora Sandra Inês é investigada por suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil para emitir parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. Ela também é alvo de uma nova denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como parte dos desdobramentos da força-tarefa.
Sandra estava afastada do TJBA desde março de 2020. Em junho de 2021, ela firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), que previa o cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos, sendo três meses em regime fechado. No entanto, em novembro deste ano, o acordo de delação premiada foi anulado.
