Tribunal rejeita contas do município de Sátiro Dias
Prefeito é multado em mais de R$ 50 mil
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira (5), as contas da Prefeitura de Sátiro Dias, que estão sob a responsabilidade de Marivaldo da Cruz Alves. A avaliação refere-se ao exercício de 2018.
O gestor, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, cometeu irregularidades nas contratações diretas e não comprovou o pagamento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores. Foi imputada ao prefeito uma multa de R$ 54.900,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do índice de pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 28.365.700,47, representando 61,56% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% estabelecido pela LRF. No exercício, a Prefeitura de Sátiro Dias arrecadou recursos na ordem de R$ 47.090.480,99 e promoveu despesas no total de R$ 48.409.320,18, resultando em déficit orçamentário de R$ 1.318.839,19. A decisão do TCM ainda cabe recurso.
