Major Olímpio protocola na Mesa do Senado pedido de impeachment de Dias Toffoli

Durante sessão no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (4), o senador Major Olímpio (PSL-SP) divulgou que formalizou representação de pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Segundo o parlamentar, a solicitação está embasada na Constituição Federal e leva em consideração o equilíbrio, a independência dos Poderes e o art. 52 da Carta Magna, que trata da responsabilidade do Senado para a apuração de impedimento de ministro da Corte.

Olímpio pontuou que o fato motivador da representação foi a atitude do presidente do STF que determinou, por meio da Portaria GP nº 69, a abertura de inquérito para apurar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingiram a instituição, ministros e seus familiares. Entretanto, de acordo com o parlamentar, não foi respeitado o rodízio eletrônico de ministros para a relatoria da matéria, além de outras ações “contraditórias”, como o recolhimento de revistas, a retirada de dois auditores da Receita Federal das suas competências, e por ter barrado o uso de informações detalhadas do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem autorização prévia da Justiça.

Atos praticados pelo ministro, são verdadeiros atos ditatoriais, abusivos, irresponsáveis, que não só impedem a liberdade da população, como destroem o funcionamento de órgãos públicos que possuem fundamental importância para consolidação da Democracia.https://t.co/e90vFnsiAh

— Major Olimpio (@majorolimpio) December 4, 2019