Trump é proibido de deportar imigrantes sob Lei de Inimigos Estrangeiros após determinação da Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, que o presidente estadunidense, Donald Trump, possa deportar imigrantes ilegais venezuelanos mediante ações da "Lei de Inimigos Estrangeiros". A decisão foi divulgada na madrugada do sábado (19).

No dia 7 deste mês, a Suprema Corte havia cedido autorização para que Trump utilizasse da lei para deportar os membros de guangues venezuelas, mas expôs que haveria limites para essas deportações, assim como algumas medidas obrigatórias.

Entre as medidas citadas, o governo Trump precisaria notificar aos venezuelanos que eles seriam removidos do território estadunidense por cumprimento da lei. A notificação precisa ser enviada dentro de um prazo razoável, para que eles possam tentar recorrer à ação.

A proibição temporária da "Lei de Inimigos Estrangeiros" acontece justamente porque advogados venezuelanos alegaram, na sexta-feira (18), que os clientes não receberam a notificação em tempo suficiente para ocorrer a revisão judicial, que permitiria recorrer à determinação.

Os imigrantes venezuelanos que correm risco de serem deportados, estão atualmente detidos, mas o governo Trump está proibido de expulsá-los do país até que seja proferida uma nova ordem da Corte.

Lei de Inimigos Estrangeiros

A chamada Lei de Inimigos Estrangeiros é uma lei federal instituída nos Estados Unidos no ano de 1798. Ela concede ao Presidente dos Estados Unidos amplos poderes para deter, regular e remover cidadãos de nações inimigas em tempos de guerra declarada ou durante uma invasão, ou ameaça de invasão ao território dos Estados Unidos.

O atual presidente Donald Trump utiliza do recurso da lei para tentar deportar imigrantes venezuelanos sob a justificativa de que eles representam uma ameaça a segurança do país.