Trump Media pede que justiça dos EUA responsabilize Moraes por censura

A Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e a Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos, nesta sexta-feira (6) para solicitar a responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta censura a cidadãos e empresas americanas.

A ação foi apresentada no Distrito Central da Flórida. O documento possui 62 páginas e sugere que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir "ordens secretas de censura extraterritorial" contra usuários e plataformas sediadas em território americano.

O documento faz referência ao inquérito das fake news como instrumento para Moraes perseguir adversários do presidente Lula, e o inquérito aberto contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que está morando nos Estados Unidos.

Os autores da ação alegam que, Moraes teria agido de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, forçando empresas como a própria Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários seguindo determinação do STF.

Entre os pedidos feitos a justiça dos EUA são destacados:

- não cumprimento das ordens de Moraes nos EUA, ao alegar que as ordens violam a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações;

- concedência de liminar para impedir aplicação das ordens em território estadunidense;

- proibição de ações de Moraes para remover o aplicativo Rumble das lojas da Apple e Google, nos EUA;

- indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão contra o ministro do STF;

- reconhecimento da responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações;

- concedência de reparação adequada ao caso.

A Trump Media alega que Moraes tentou obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras, e inclusive, nomear um representante legal no Brasil, mesmo sendo uma empresa sediada na Flórida sem operação direta no país.

A petição ainda alega que a investigação aberta contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) autorizada por Moraes, trata-se de uma estratégia para silenciar opositores, mesmo quando as ações ocorrem nos EUA.