Bahia

TSE acata fusão entre Pros e Solidariedade

Medida permite que ambos somem votos para fins de computação de recursos do fundo partidário

Por Da Redação
Ás

TSE acata fusão entre Pros e Solidariedade

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou, nessa terça-feira (14), a solicitação de fusão entre o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade. Com isso, ambos podem somar votos para fins de computação de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão - direitos que as legendas perderam ao não atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2022. 

Nas últimas eleições, foram estabelecidas restrições a partidos que não contabilizaram pelo menos 3% dos votos válidos, de no mínimo 14 unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma.   

Conforme a Lei dos Partidos Políticos, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”. 

Hoje, o Solidariedade conta com quatro deputados federais e o Pros com três.

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