TSE acolhe pedido do MPE e barra candidatura de vereadora em Araci
Segundo o MPE, Simone Neves dos Santos Venâncio descumpriu uma exigência legal ao não possuir certidão de quitação eleitoral
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, nesta terça-feira (18), o recurso do Ministério Público Eleitoral(MPE) para impedir a candidatura de Simone Neves dos Santos Venâncio à vereadora pelo município de Araci (BA), nas Eleições 2024. De acordo com o MPE, a candidata descumpriu uma exigência legal ao não possuir certidão de quitação eleitoral.
A Justiça Eleitoral identificou as contas da campanha eleitoral de Simone em 2020 como não quitadas, impedindo a candidata de receber a certidão de quitação eleitoral por quatro anos, ou seja, durante o mandato para o qual ela concorreu. Por isso, Simone não poderia ter concorrido nas eleições de 2024.
Houve unanimidade entre os ministros do TSE, que seguiram o voto do relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, para alterar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que, em setembro de 2024, liberou a candidatura de Simone. Na época, a candidata havia obtido, em outro processo, uma liminar autorizando a expedição da certidão de quitação eleitoral.
No julgamento desta terça-feira, os ministros do TSE entenderam que a autorização obtida por Simone só pode ser considerada para validar a candidatura após o término do prazo do mandato para o qual ela concorreu.
