TSE analisa formação partidos se coligarem a legendas diferentes para governo e Senado
Atividade legislativa é uma possibilidade apenas para cargos majoritários nas eleições deste ano
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa a possibilidade de partidos políticos que formaram coligações visando o cargo de governador se coligarem a legendas diferentes visando as eleições para o Senado Federal. O julgamento teve início da noite de terça-feira (14), mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Mauro Campbell.
Essa atividade legislativa extinguiu o uso das coligações para eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e federal), mas ainda é uma possibilidade para os cargos majoritários.
A atual redação desse dispositivo indica que “é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária”.
O ministro Lewandowski, porém, optou por liberar os políticos para formar diferentes alianças, desde que fossem nos cargos majoritários.
“O postulado da autonomia partidária, além de possuir assento constitucional, tem inegável relevância jurídico-política, e, por isso mesmo, somente pode ser relativizado quando as restrições à sua aplicação resultarem de texto legal expresso e inequívoco”, defendeu.
Ainda não há uma data para o retorno do julgamento.
