TSE aprova regras mais rígidas nas eleições 2022 para proteger eleitores e candidatos
Entre os itens aprovados está a proibição do porte de arma nos locais de votação
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a inclusão do trecho que disciplina a entrega do celular aos mesários e a proibição do porte de arma de fogo nos locais de votação, mesmo que o eleitor seja detentor do porte ou licença estadual, na resolução 23.669. A partir de agora fica proibido que o eleitor porte aparelho telefônico, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de rádio-comunicação na cabine de votação.
Para que o votante possa se digirir à cabine, ele deve desligar os aparelhos e entregar na mesa receptora junto à documentação de identidade. Ao concluir a votação, a mesa receptora deverá devolver os aparelhos e o documento de identidade.
De acordo com o TSE, algumas sessões de votação em todo o país podem ter detectores de metais. Além disso, se o eleitor ou a eleitora descumprir a nova regra eleitoral, a Polícia Militar pode ser acionada.
Sobre a arma de fogo, caso a ordem seja descumprida, o votante poderá ser alvo de prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente. O objetivo, segundo o ministro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores.