TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido político
Decisão deve influenciar criação do Aliança pelo Brasil, partido do presidente
Foto: Agência Brasil
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político. A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão.
Com a decisão do tribunal, o eleitor precisará ter certificação digital para apoiar eletronicamente a formação de uma legenda.
A certificação digital é um conjunto de procedimentos tecnológicos para a autenticação de dados no mundo digital. Por meio dessa certificação digital, um cidadão, um site ou uma empresa podem provar sua identidade e comprovar a autenticidade de documentos.
Atualmente, a legislação eleitoral não tem regras sobre assinatura digital. Diz que as assinaturas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por cartórios eleitorais.
