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Bahia

TSE cassa mandatos de dois vereadores eleitos pelo PSD em Porto Seguro

Corte diz que partido fraudou cota de gênero prevista para eleição de 2020

Por Da Redação
Ás

TSE cassa mandatos de dois vereadores eleitos pelo PSD em Porto Seguro

Foto: Câmara Municipal de Porto Seguro/Arte g1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Ronildo Vinhas Alves e Evanildo Lage foram punidos após a Corte entender que o partido de ambos, PSD, fraudou a cota de gênero prevista para eleição de 2020.

Implementada para garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres no Poder Legislativo, a cota de gênero estabelece que cada partido, coligação ou federação deve preencher um mínimo de 30% e um máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Segundo a Corte, a investigação apontou que o partido indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota. Contudo, a mulher não obteve nenhum voto nas urnas e nem sequer chegou a fazer campanha eleitoral.

Com a decisão do TSE, os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias. Não cabe mais recurso.

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