TSE debate resoluções para eleições municipais de 2024 em audiências públicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (23), uma série de audiências públicas que se estenderão até quinta-feira (25), para debater sugestões de resoluções que podem ser aplicadas nas eleições municipais de 2024. Um total de 945 propostas, provenientes da sociedade e de partidos políticos, foi apresentado sobre as minutas de resolução que definirão as regras para as eleições deste ano.

As principais áreas abordadas nas sugestões são propaganda eleitoral, atos gerais e prestação de contas, com 388, 165 e 141 propostas, respectivamente. O prazo para o envio de sugestões encerrou-se na última sexta-feira (19).

Durante as audiências, serão discutidas as resoluções referentes a pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, além de ilícitos eleitorais.

Na semana atual, o TSE também divulgou uma minuta com 224 artigos, que servirá de base para as eleições municipais de 2024. Entre as normas propostas, destaca-se a proibição do transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, na véspera e nas 24 horas seguintes. A restrição ao uso de dispositivos eletrônicos na cabina de votação, como celulares e câmeras, também é mantida.

O tribunal ainda discutirá em plenário a decisão de manter ou alterar essas normas. Vale ressaltar que a próxima presidente do TSE será a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que estuda o tema inteligência artificial, podendo resultar em uma resolução exclusiva para tratar de plataformas eleitorais.