TSE decide, por unanimidade, limite de tempo para Michelle em propaganda de Bolsonaro
Período de 25% da duração total é determinado pela Lei das EleiçõeS
Foto: Reprodução
Após julgamento em plenário virtual nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a restrição no tempo de participação de Michelle Bolsonaro, primeira-dama, nas propagandas eleitorais de Jair Bolsonaro (PL).
A medida atende a pedido de Simone Tebet (MDB), candidata ao Planalto, e da coligação Brasil Para Todos.
Na quinta-feira (1º), a ministra relatora do processo, Maria Claudia Bucchianeri, avaliou que a participação de Michelle superou o limite de 25% do tempo da propaganda. O vídeo foi exibido nas TVs Bandeirantes e Cultura.
O período de 25% da duração total é determinado pela Lei das Eleições, que prevê limite de tempo para participação de apoiadores nas propagandas.
Na decisão, ela determinou a suspensão da transmissão da propaganda, com multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Nesta terça, os demais juízes da Corte mantiveram a medida.