TSE decide que reeleição de Sheila Lemos como prefeita de Vitória da Conquista é constitucional
Decisão descaracterizou o exercício de um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na terça-feira (11), por unanimidade, a legitimidade da reeleição de Sheila Lemos (União Brasil) como prefeita de Vitória da Conquista nas eleições de 2024.
Seguindo o voto do relator, ministro Ramos Tavares, o colegiado afastou a alegação de inelegibilidade reflexa por parentesco e descartou a configuração de um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar no cargo.
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Sheila Lemos é filha de Irma Lemos, vice-prefeita na gestão 2017-2020, que assumiu temporariamente a prefeitura por 13 dias, entre 18 e 31 de dezembro de 2020, devido ao afastamento do então prefeito Herzem Gusmão (MDB), internado por problemas de saúde no fim do mandato.
Na eleição daquele ano, Herzem foi reeleito tendo Sheila como vice. No entanto, com a morte dele em março de 2021, Sheila Lemos assumiu definitivamente a prefeitura. Por essa razão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia indeferido a candidatura dela, sob o argumento de que sua família estaria no comando do Executivo por três mandatos consecutivos.
