TSE derruba decisão do TRE-RJ que tornava Crivella inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar e derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que tornava o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível por seis anos. Com isso, Crivella poderá concorrer à reeleição.

A decisão do TRE-RJ foi expedida no fim de setembro e foi baseada em um abuso de poder político quando, em 2018, em um evento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), órgão público do Rio, o filho do prefeito, Marcelo Hodge Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

Segundo a liminar concedida pelo ministro do TSE, Mauro Campbell, a pena de inelegibilidade é "personalíssima" e são necessárias "provas robustas" para aplicação da pena.

"Como se sabe, a pena de inelegibilidade [...] é de caráter personalíssimo e, portanto, demanda, para sua aplicação, provas robustas de que o agente tenha efetivamente contribuído com o abuso, não bastando meras ilações decorrentes de apoios a correligionários", escreveu Campbell.

Em nota, Marcelo Crivella disse que a decisão do TSE "fez justiça" e que não houve abuso de poder no evento da Comlurb, já que o filho dele perdeu a eleição.

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