TSE determina que PSB devolva R$ 2,2 milhões ao cofres públicos
Corte identificou insuficiência na aplicação de recursos para candidaturas femininas
Foto: LR Moreira/TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (9), que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) devolva R$ 2.211.400,03 aos cofres públicos em razão de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário em 2017. Em decisão unânime, a Corte aprovou com ressalvas a prestação de contas da legenda.
De acordo com o processo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE identificou insuficiência na aplicação de recursos do Fundo Partidário no incentivo à participação da mulher na política.
Além disso, a Asepa apontou pagamento de serviços advocatícios para filiados ou membros do partido sem relação com a atividade partidária e pagamento de despesas para representações estaduais e municipais do partido; contratação de empresa de comunicação com pouca visibilidade no conteúdo divulgado pela contratada na internet, entre outras irregularidades.
O relator, ministro Carlos Horbach, considerou que as irregularidades apontadas equivalem a 4,89% dos valores recebidos do Fundo Partidário em 2017.
