TSE forma maioria para condenar Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em duas ações e uma representação especial. Bolsonaro é acusado de prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ), no ano passado. Cinco dos sete ministros da Corte Eleitoral votaram a favor da condenação.

O relator das ações e da representação, Benedito Gonçalves, ainda no dia 26 de outubro, votou pela condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e pelo pagamento de multa no valor de R$ 425.640. 

Braga Netto também foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e abuso de poder econômico. Com isso, ele não poderá concorrer as eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro 2024. Foi imposta também multa de R$ 212.820 para o vice candidato de Bolsonaro nas Eleições de 2022.

As ações, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke (Podemos), apontam suposto abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.

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